Seu texto foi inspirado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, no ano de 1972 e o Relatório Brundtland, de 1987 (Our Common Future). O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro citam o artigo 142 da Constituição Federal para justificar uma possível intervenção militar contra o que consideram excessos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional contra o governo. Sendo assim, por mais revisões que sejam feitas, haverá sempre a possibilidade de tornar esse trabalho melhor, não existindo, por parte do aluno, a intenção de esgotar. Mas juristas consultados pela reportagem afirmam que essa é uma interpretação absurda da carta, e consideram que, ao incentivar esse entendimento. - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
DAS CRUZES - UMC Curso de Administração de Empresas Pesquisa de Direito: Estudo Comentado de Incisos do Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Estudo Comentado dos Incisos I, II e II do Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira: Art. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento.
O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, 5º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Ao ser elaborada a Constituição Federal vigente, o constituinte demonstrou especial preocupação com o idoso no tocante à individualização da pena, artigo 153, 2, I, devendo o mesmo cumpri-la em estabelecimento penal distinto.