O regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho encontra-se regulado no artigo 303º e seguintes da Lei nº 35/2004, de 29 de Julho, que aprovou a regulamentação do Código do Trabalho do qual vou dar a conhecer os seus aspectos essenciais: 1 - O recurso do trabalhador a este regime depende da verificação das seguintes condições:.
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, por entender que o acórdão recorrido estaria em dissonância com o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE , com repercussão geral reconhecida, aplicou o artigo 543-B, 3º, do Código de Processo Civil de 1973 e determinou o retorno dos autos ao órgão prolator do.
Leis, decretos-lei, estatutos e regulamentos relativos à Universidade Católica Portuguesa e ao ensino superior em Portugal. O SINDICATO DOS PROFESSORES DA GRANDE LISBOA (SPGL) nasce em 2 de maio de 1974, escassos dias após o 25 de Abril, herdeiro sobretudo do trabalho desenvolvido durante o fascismo pelos Grupos de Estudos dos Ensinos Preparatório e Secundário e, em menor grau, do Sindicato de Professores do Ensino Particular existente até então.
Universidade de Passo Fundo - Passo Fundo, Rio Grande do Sul -06 a 08 de maio de 2020 2 Pesquisas recentes do ensino de geometria na educação infantil. É aprovado o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao. º estão definidos os deveres gerais das partes, que incluem: proceder de boa-fé no exercício dos seus direitos e no cumprimento das respetivas obrigações e, ainda, colaborar na. São fontes de direito do trabalho a Constituição da República, os actos normativos emanados da Assembleia da República e do Governo, os tratados e convenções internacionais, bem como os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
August Wilson, Marítimo, Pensamento Adequado, Perspectiva GlobalPesquisa do trabalho final:Outros aumentos são projetados no Reino Unido, onde 50 das crianças de 17 a 30 anos ingressariam no ensino superior até 2010, e o fato de as taxas de popularidade das universidades terem crescido para mais de 14 mostra recentemente que poderia ser. Trabalho docente no interior de uma instituição de ensino superior do estado do Pará, organizada administrativamente como universidade e pertencente, desde 2014, ao Grupo Ser Educacional S.