Ressaltamos que, como já referido, o novo texto processual apresenta essen-ciais proposições legislativas oriundas da OAB S, como as férias para os advoga-dos. 928: Artigo de revista: 2020 : Vieira, Luciano Henrik Silveira: Agravo de instrumento: taxatividade mitigada, escolha pelo órgão julgador e a busca por uma interpretação sistemática. José Miguel Garcia Medina: Direito Processual Civil Moderno e Novo Código de Processo Civil comentado com remissões e notas comparativas ao CPC/1973 Este trabalho está sob constante revisão e atualização. O livro apresenta o novo Código de Processo Civil comentado, arigo por artigo, com remissões à legislação correlata e às súmulas dos Tribunais Superiores, além de outras anotações. O recurso de embargos de declaração continua interrompendo o prazo para a interposição de outros recursos, mas não possui efeito suspensivo.
327 do CPC de 1973, foi pertinentemente destacada no novo CPC, ganhando artigo próprio, deixando de estar inserida (escondida) em dispositivo que trata de objetivo diverso, como se dá no CPC de 1973. 928, Novo CPC, portanto, são considerados julgamentos de casos repetitivos o IRDR e os recursos especial e extraordinário repetitivos.
Para os fins deste Código, considera-se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em: I - incidente de resolução de demandas repetitivas. Todavia, o legislador, nas alterações levadas a efeito, pretendeu tornar esse importante dispositivo mais claro, prático e objetivo. Vigente desde 2016, o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) ainda gera algumas dúvidas - especialmente envolvendo a aplicabilidade da nova legislação. O livro apresenta o novo Código de Processo Civil comentado atualizado até a Lei nº , artigo por artigo, com remissões à legislação correlata e às súmulas dos Tribunais Superiores. Consulte Novo Código de Processo Civil NovoCPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
Resumo: Este artigo ocupou-se de investigar se as inovações do Novo Código de Processo Civil criaram um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, tal como aquele adotado na common law, e quais as suas implicações de ordem prática. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.
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